23/05/2023
Buscando a elaboração de uma legislação para fomentar a prática do futebol feminino no Estado, a Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (23), no auditório da Casa, audiência pública com a temática ‘Futebol Delas: por um futebol feminino forte e de igualdade no RN’. De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), o debate reuniu gestores públicos, membros dos segmentos representativos da modalidade, atletas e representantes da sociedade civil.
“A nossa perspectiva é discutir esse tema em busca da construção de um projeto de lei para fortalecer o segmento. Uma proposta que dê segurança jurídica e que, ao ser aprovada, aconteça na prática. Para isso é importante dialogar com o Governo, com os Clubes e com demais entidades para a partir daí avançarmos nesse sentido. Buscamos assegurar o acesso não apenas aos recursos repassados pela administração estadual, como também aos programas de incentivo e aos espaços. Que, inicialmente, o futebol feminino tenha ao menos uma cota mínima de participação nisso”, declarou Isolda.
Na ocasião, a deputada lembrou ainda o projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa que institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Esporte Femino. “Isso é só um começo e eu não tenho dúvidas de que se o futebol feminino tivesse acesso aos recursos, seriam campeãs em todas as disputas, pois sabemos a garra e a dedicação das mulheres. O esporte tem uma função social significativa na vida e transformação dos nossos jovens. Se tivéssemos mais quadras, teríamos menos presídios”, disse ela, salientando que o projeto citado será votado nos próximos dias.
Presente ao evento, a técnica do time União Futebol Feminino, Walessa Silva enalteceu o debate e cobrou mais iniciativas públicas em favor do esporte feminino. “Chega da omissão daqueles que devem nos representar e só protelam as nossas demandas. A deputada Isolda hoje dá um exemplo de como é que se faz. O esporte é um direito social previsto na constituição e, por isso, é dever do Estado abarcar políticas públicas. Eu quero leis e iremos cobrar de forma organizada, pois hoje é um passo muito importante para o avanço do futebol feminino potiguar”, observou Walessa.
Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Pedro Lopes, anunciou que a pasta está de portas abertas para dialogar e contribuir com a elaboração de um projeto de lei que venha a fomentar a prática. “A formação de atletas passa pelo apoio social e econômico. Estamos na retaguarda para colaborarmos com a construção de políticas que venham a fortalecer o esporte feminino”, avaliou.
Também em nome do Executivo Estadual, o coordenador de Educação Fiscal da Secretaria de Tributação, Adriano Almeida, falou sobre o programa Nota Potiguar e explicou como poderia ser viabilizado o repasse de recursos dele a clubes potiguares de futebol feminino. “Além de trabalhar a educação fiscal, o Nota Potiguar também traz esse lado filantrópico em determinadas áreas, como assistência social, esporte amador e saúde. É importante destacar que o cidadão consumidor, participante do programa, é quem escolhe a instituição beneficiada. Nesse sentido, é importante que os clubes femininos façam um apelo junto a esse consumidor a fim de serem lembrados por eles para receberem os beneficiados”, explicou o coordenador, acrescentando que o órgão “está disposto a contribuir e ouvir, fazendo o que estiver ao nosso alcance pelo futebol feminino”, pontuou.
Jornalista esportivo com atuação no Estado, Diego Breno reforçou a necessidade de investimentos no futebol feminino e cobrou maior participação de outros setores da sociedade, citando como exemplo a própria imprensa. “A gente precisa não somente dos investimentos, que são fundamentais, mas também fazermos parte desse processo. É necessária uma presença maior da imprensa no futebol feminino, um outro olhar, uma mudança de comportamento. Ora, se o RN é pioneiro no País em outros campos, como por exemplo na participação feminina na política, por que não também no futebol?”, questionou o jornalista.
Durante o debate, foi questionada também a exclusão do clube ABC União, campeão potiguar feminino em 2022, do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A3. Em teoria, a conquista do título potiguar deveria garantir a vaga do time na competição, mas não foi o que aconteceu. Na ocasião, o diretor de competição da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), Arnóbio Medeiros, justificou a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apontando o não cumprimento do número mínimo de participantes para a competição. Segundo ele, seriam necessárias, minimamente, 4 equipes na disputa do Campeonato potiguar, mas somente 3 participaram.
De acordo com o Regulamento Geral das Competições da CBF para o ano de 2022, quando se trata da realização de um torneio que tem o objetivo de classificar clubes para competições nacionais, somente os certames que contarem com um mínimo de quatro clubes serão reconhecidos pela confederação, o que não foi cumprido pelo regulamento do Campeonato Potiguar do mesmo ano, onde somente três equipes participaram. “Inicialmente cinco equipes iriam participar do campeonato, mas dois times desistiram de competir no certame. A FNF fez apelos à CBF para que a medida fosse repensada, mas a decisão foi mantida”, alegou.
Vereadora de Natal, Brisa Bracchi, contestou a decisão da entidade e disse que a mesma “não afeta apenas as atletas do ABC União, mas também outras gerações”, disse ela, destacando ainda a aprovação na Câmara Municipal de lei que inclui o Dia do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade.
Outra pauta abordada por ela foi a aprovação na Casa Municipal do projeto de resolução que estabelece ponto facultativo no horário dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino durante a Copa do Mundo, a ser realizada em julho. “Um projeto apresentado inicialmente pela então vereadora e hoje deputada, Divaneide Basílio, o qual tive a honra de subscrever”, frisou ela, lamentando ainda que o projeto tenha sido questionado por alguns “setores da sociedade”, concluiu.
Na sequência, o subsecretário de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação do RN, Cezinha Nunes, contextualizou a trajetória da modalidade e a falta de investimentos no futebol feminino do Rio Grande do Norte, anunciando também algumas iniciativas da pasta em favor do esporte. “Em breve (no segundo semestre) pretendemos lançar a Copa da Mulher. Vale ressaltar que já estamos iniciando o processo licitatório da arbitragem com a estimativa de 260 jogos. Também com a Copa da Mulher iniciamos conversa com uma tv local tentando apoio na busca por essas atletas”, detalhou o subsecretário, anunciando ainda a aprovação de recursos na ordem de quase R$ 178 mil, do Programa de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, do Governo do Estado, a serem destinados à equipe União.
“A Subsecretaria de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação do RN está de portas abertas para dialogar sobre toda e qualquer ação do esporte feminino, em especial do futebol feminino. Queremos construir juntos a Copa da Mulher para que essa seja uma das maiores e mais completas edições dentre as já realizadas no Estado para, a partir dela, avançarmos cada vez mais nessa modalidade”, concluiu Cezinha.
Diversos outros presentes se manifestaram durante o debate, colaborando com o tema. A vereadora de Currais Novos, Rayssa Batista, reforçou o papel da mulher no esporte e na sociedade. “Que possamos construir uma política pública que de fato dê apoio a todas essas mulheres e modalidades”, afirmou. A técnica do PSG Academy Natal, Denise Fernandes ponderou a falta de investimentos nos trabalhos de base. “Como fomentar o esporte profissional se não se tem base?”, indagou na ocasião. A deputada Divaneide Basílio (PT) enalteceu o debate e as contribuições discutidas em favor da elaboração de “novos caminhos para a modalidade”.
Ao final da audiência pública, a deputada Isolda pontuou alguns encaminhamentos do debate, com destaques para: agendamento de audiência com a ministra Ana Moser para dar conhecimento sobre a situação ocorrida com a equipe ABC União, que ficou de fora do Campeonato Brasileiro Futebol Feminino A3; solicitação de permanência dos recursos do programa Nota Potiguar para o time ao qual estava destinado; destinação dos espaços públicos estaduais e municipais com horários nobres para treinos também por equipes femininas; priorizar participação de arbitragem feminina na realização da Copa da Mulher; entre outros.
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