Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Assembleia Legislativa do RN irá promover, através do deputado Hermano Morais (PV) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, na próxima segunda-feira (26), às 14h, audiência pública a respeito do tema. 

“O dia 12 de junho foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nessa data também foi confeccionado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Anual do Trabalho. Aqui no Brasil, foi a Lei nº 11.542/2007 que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, explicou o propositor do debate.

De acordo com Hermano, embora as estatísticas mostrem que o número de crianças trabalhando tenha diminuído, o trabalho infantil permanece comum. 

“A realidade ainda é perversa para meninos e meninas do nosso País. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, divulgou. 

O parlamentar detalhou que a série histórica registrou a tendência de diminuição do trabalho precoce, “contudo, esse é um dado muito pequeno e que não garante a erradicação de todas as formas de trabalho infantil em 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’ (ODS) das Nações Unidas”, frisou. 

Hermano Morais alertou também que o trabalho infantil gera diversos problemas sociais, como a reprodução do ciclo da pobreza; a evasão escolar; a exposição à violência, ao assédio sexual e a inúmeros problemas de saúde. 

“Isso tudo afeta a capacidade da criança de aprender e tira dela a oportunidade de realizar plenamente seu direito a educação e de usufruir do lazer e ter um pleno desenvolvimento. Por isso, é preciso que a sociedade reconheça os impactos e as consequências físicas e psicológicas do trabalho infantil. Daí a importância de se discutir profundamente esse assunto e promover políticas públicas efetivas de educação, saúde, proteção social, cultura, esporte, lazer, a fim de erradicar o trabalho infantil e proteger realmente o adolescente trabalhador”, concluiu o deputado.