A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai realizar, na quarta-feira (9), uma audiência pública em comemoração ao Dia do Estudante e lançamento da cartilha de criação de grêmios, através da "Lei do Grêmio Livre". A proposta do debate foi do deputado Francisco do PT. 

No dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante, data celebrada historicamente por ser um dia de lutas estudantis no Brasil, na busca de mais investimentos na educação pública, pela democracia e por direitos básicos. Segundo Francisco, no Rio Grande do Norte há diversas entidades estudantis que atuam na militância estudantil, com foco na garantia dos direitos. O parlamentar citou a União Estadual dos Estudantes, a Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, os Diretórios Centrais dos Estudantes da UFRN, da UERN e da UFERSA, os diversos Centros Acadêmicos, a Rede de Grêmios do IFRN e Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino.

A partir destas organizações se originou a Lei Estadual nº 11.226/2022 que “Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e à distância” (Lei do Grêmio e DCE Livres), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.

"É uma lei que garante a livre organização dos movimentos que tanto lutam pela melhora da educação pública. Desta forma, o intuito desta audiência é visibilizar os estudantes no debate público apoiando assim a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade", justificou o deputado na proposição do encontro.