A Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério da Economia, julgou improcedente o Recurso de Reconsideração e declarou a cassação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba. A informação foi transmitida em plenário, nesta terça-feira (29), pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que demonstrou preocupação com o fato e pregou a união da classe política para tentar solucionar o problema.

O parlamentar afirmou que o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, o procurou para relatar a situação e pedir a ajuda dos deputados. Kleber explica que a ZPE é uma área delimitada geograficamente que possui regimes tributários e aduaneiros especiais, com o intuito de promover a exportação de produtos e serviços.

“Quando foi pensada, a ZPE de Macaíba tinha como objetivo principal facilitar a entrada de empresas nacionais e internacionais no mercado global, proporcionando vantagens competitivas através da redução de custos, incentivos fiscais e logísticos”, explica.

O deputado disse ter sido pego de surpresa com a decisão do Ministério da Economia. Ele acrescentou que na mesma decisão o órgão do governo federal afirmou que “a cassação não impede a apresentação ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação de uma nova proposta de criação da ZPE, inclusive no mesmo município”.

“E é isso que nos motiva neste momento. Como deputado, empresário, presidente da Frente Parlamentar e defensor dos interesses do município de Macaíba, conclamo esta Casa, os colegas deputados, e as classes política e produtiva para reerguermos esse projeto tão importante”, declarou Rodrigues.

Ainda segundo o parlamentar, em 2012 um convênio entre o Governo do RN, Prefeitura de Macaíba e a Administradora da Zona Processamento e Exportação de Macaíba possibilitou o repasse de recursos para obras de infraestrutura da ZPE. Na época, foi traçado o perfil de investidores esperados na ZPE, quais sejam, empresas que gerassem produtos essencialmente não poluentes, preferencialmente de médio e pequeno porte e de alto valor agregado.

O destino da produção gerada na ZPE seria 80% para exportação e 20% para o mercado interno. Entre os benefícios oferecidos pela ZPE estão a isenção ou redução de impostos, a simplificação de procedimentos aduaneiros, o acesso a uma infraestrutura adequada e a possibilidade de integração com empresas localizadas em outros países. 

Tais vantagens, de acordo com o parlamentar, podem atrair investimentos e fomentar a geração de empregos, além de impulsionar o crescimento da economia local e fortalecer a imagem do Estado como polo exportador.

O deputado George Soares (PV) se juntou a Kleber e afirmou que irá se empenhar em buscar informações a respeito do tema. Ele lembrou que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem sancionou as duas ZPEs do Rio Grande do Norte: a de Macaíba e a ZPE do Sertão, no Vale do Açu.

“As duas se somavam em polos de desenvolvimento, tanto na região metropolitana de Natal como no sertão do nosso Estado, assim como existe a Zona de Processamento de Exportação no Ceará. Então, parabéns pelo pronunciamento e me somo também com essa preocupação”, afirmou George.

Ao final do pronunciamento, Kleber Rodrigues anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 11 de setembro, para debater sobre o tema.