As questões financeiras relativas aos municípios foi o tema central do debate entre os líderes parlamentares durante a sessão plenária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT externaram a sua análise.

Primeiro a discursar, o deputado Gustavo Carvalho antecipou sua opinião sobre projeto de lei que o governo estadual irá encaminhar à Casa, prolongando a taxação do ICMS em 20%. 

"No ano passado participamos de uma reunião em que o governo estadual condicionava a cobrança dos 20% a uma compensação do governo federal, que se não ocorresse, essa tarifa de 20% perduraria até dezembro de 2023 e agora já começa a ensaiar a permanência desse percentual de taxação", criticou o deputado. Gustavo Carvalho observou que essa taxação vai implicar em uma menor competitividade do RN em relação aos estados vizinhos.

"Houve a compensação por parte do governo federal e aqui o governo não falou mais na redução da alíquota, não se pronunciou e agora ensaia a permanência dessa alíquota", disse. Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) disse que o povo não pode mais ser sacrificado. "Nossas empresas não estão conseguindo competir com outros Estados que têm o ICMS menor", disse e acrescentou que mesmo com a pandemia, um fenômeno mundial no qual alguns países entraram em recessão, o RN conseguiu pagar as folhas atrasadas.

Ao finalizar, o deputado Gustavo Carvalho citou que alguns empresários estão migrando do RN contra a vontade e indo para estados vizinhos como a Paraíba. 

Segundo líder do horário, o Coronel Azevedo afirmou que o fechamento de uma empresa é uma tragédia social. "Quando uma empresa fecha, com ela morrem postos de trabalho e a morte de um posto de trabalho impacta em toda uma família. Aquela família que fica sem o salário do emprego deixa de consumir no comércio do seu entorno, deixa de pagar o transporte, a conta de água e de luz e gera um efeito em cadeia na economia", alertou.

O deputado disse que lamenta o fechamento de empresas no primeiro semestre deste ano num índice de 28,4% superior a 2022. "No Brasil já são mais de 400 mil empresas fechadas nesse 1º semestre, num reflexo de um conjunto de fatores que vão desmobilizando o empresariado, como impostos altos, aumento do ICMS, entre outros", afirmou. 

Encerrando o horário de líderes, o deputado Francisco do PT afirmou que o povo e a democracia "salvaram o Brasil das garras do fascismo, do golpismo, autoritarismo, da destruição da educação e dos que se apropriam dos presentes recebidos e negociavam em proveito próprio". 

Em relação ao ICMS, o deputado disse que as dificuldades dos municípios se devem aos mais de R$ 400 milhões de ICMS que o governo estadual deixou de arrecadar no ano passado, implicando numa perda de cerca de R$ 100 milhões, "por conta do maior atentado ao pacto federativo já realizado no País". 

Francisco disse que ao final de 2022 o Brasil pôde voltar a sonhar com um ambiente de democracia: "de justiça social, verdadeiramente comprometido com as causas sociais", afirmou. O deputado destacou a retomada, pelo governo federal, dos grandes programas educacionais, do Minha Casa Minha Vida, do programa das cisternas, entre outros.

"O Brasil vive hoje um outro momento, em que a democracia é respeitada, a relação institucional é respeitada e o país é respeitado internacionalmente, porque até o final de dezembro era visto como um pária por ter um governo que flertava o tempo todo com a ditadura", disse. Criticando o governo Bolsonaro, o deputado disse que o voto democrático e livre "tirou da presidência aquele que agora é inelegível, um governo que se descobre não ter muito respeito pelo patrimônio do povo brasileiro, como é caso das joias".