O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) destacou nesta quinta-feira (14), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, a importância da Casa aprovar o projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o chamado Refis. Para o parlamentar, a matéria apresentada pelo Governo do Estado é relevante para o equilíbrio financeiro da administração estadual, bem como dos municípios potiguares.

O deputado explica que o programa de refinanciamento de dívidas, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais, representa um alívio para os contribuintes e permitirá que as empresas regularizem suas situações tributárias de forma mais acessível.

“Isso significa mais recursos entrando nos cofres do Estado, fortalecendo nossa capacidade de investir nos serviços públicos essenciais”, disse o parlamentar. “Nossos municípios, que dependem, em grande parte, da arrecadação de impostos, também colherão os frutos dessa aprovação. Com o Refis, podemos ajudar nossas cidades a recuperarem a estabilidade financeira e a oferecerem melhores serviços à população”, acrescentou.

Luiz Eduardo lembrou que 50% dos valores arrecadados no Refis com o IPVA e 25% do ICMS irão para os municípios, impactando positivamente na arrecadação das prefeituras e se transformando em ações nas áreas de segurança pública, saúde e educação, por exemplo.

“Somos oposição, mas não somos contra o Rio Grande do Norte, não somos contra manter os salários dos servidores em dia e os serviços públicos funcionando, principalmente o serviço da segurança pública, que estaria em risco com a não aprovação desse Refis”, concluiu.