Durante a assembléia geral de prefeitos do RN, na Assembléia Legislativa, promovida pela Femurn, o presidente da entidade, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, junto com outros gestores do estado, entregou ao deputado Robinson Faria, presidente da Assembléia Legislativa, a proposta de mudança nos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios. A assembléia foi realizada na tarde desta quinta-feira, 17, na sede do legislativo estadual. Prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de associações, secretários e deputados estavam presentes ao ato. A proposta da Femurn, aprovada por assembléia geral dos prefeitos e dirigentes das associações microrregionais de municípios, tem o objetivo de fortalecer as receitas dos pequenos municípios sem comprometer a arrecadação dos maiores. A proposta altera a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, que fixa os critérios de distribuição, entre os municípios, de 25% da arrecadação do ICMS. A proposta se baseia na legislação federal – a Lei Complementar 063/1990 – que transfere para a legislação estadual o direito de alterar os critérios de distribuição de, no máximo, 25% da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios. De acordo com o documento, 148 municípios potiguares terão maior arrecadação do ICMS, com ganhos que variam entre 1,22% e 96,8% e apenas 19 municípios terão redução, que oscila entre 0,62% a 9,62%. Benes Leocádio considera esta uma alternativa viável, urgente e justa para socorrer os pequenos municípios em um momento de grave crise financeira, com sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 'Nunca vivemos uma realidade como esta, e estamos aqui para discutir alternativas e tentar minimizar o problemas do estado. A favor da maioria dos pequenos municípios do RN, achamos por bem trazer essa proposta e fazer justiça, através de uma melhor distribuição do ICMS, que pertence a todos nós', afirmou. Robinson parabenizou a mobilização feita pela entidade e prometeu apoio da Casa na luta dos prefeitos. 'Gostaria de externar a nossa alegria de receber os representantes dos municípios e dizer que este plenário foi feito para isso, para discutir os problemas do povo potiguar. Hoje vivemos um dilema nos municípios e quero externar o meu apoio nessa luta', declarou o presidente da Assembléia. Os deputados presentes também prometeram apoio á Femurn. A proposta foi encaminhada com pedido de exame em regime de urgência.