A Assembleia Legislativa realizou debate na manhã desta quarta-feira (16) sobre a agricultura familiar na alimentação escolar. A audiência pública, realizada no auditório da Casa, foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro, e discutiu a Lei 11.947, do Governo Federal, que determina que 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar de cada sejam oriundos da agricultura familiar. Hoje, a compra dos produtos destinados à merenda escolar é feita por licitação, o que favorece os grandes produtores. Com a nova lei, que já entrou em vigor, os estados e municípios poderão comprar os produtos direto dos produtores da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. As vantagens desta nova modalidade são: o consumo de alimentos mais saudáveis pelas crianças, a economia feita pelo poder público e o aumento da renda dos agricultores. O deputado Fernando Mineiro ressaltou a importância da lei que, segundo ele, vai ser uma injeção de ânimo para os agricultores. 'Os repasses federais para a alimentação escolar chegam perto de R$ 5 bilhões por ano no país. Agora, por lei, é obrigatório repassar pelo menos 30% desse valor para a agricultura familiar', disse. A lei, no entanto, ainda não saiu do papel na opinião de Fernando Mineiro. O deputado explicou a importância de a sociedade se organizar, e cobrar das prefeituras e do governo o cumprimento da norma. 'Alguns estados já estão cumprindo a lei, mas aqui no Rio Grande do Norte a lei não saiu do papel', afirmou o deputado, que foi enfático: 'Tem que ficar claro que o estado e os municípios não têm opção. São obrigados a comprar no mínimo 30% dos agricultores familiares'. O coordenador da assessoria técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Gilberto Silva, explicou que a entidade vai lutar para que os agricultores possam vender muito mais do que apenas os 30% que a lei determina: 'Esses 30% são o mínimo. Os produtores da agricultura familiar do estado têm condições de fornecer praticamente 100% dos produtos da merenda escolar'. Estiveram presentes na audiência representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do RN (Fetraf), da Federação dos Municípios do RN (Femurn), e de secretarias de saúde. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário perdeu o vôo e não compareceu ao evento.