O deputado Fernando Mineiro (PT) protocolou requerimento propondo a formação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do RN para acompanhar e contribuir com a implementação do programa Brasil Mais Seguro no Estado. Na última sessão da semana, o presidente da Assembleia, Ricardo Motta (PMN), solicitou aos líderes partidários a indicação dos parlamentares para compor a comissão. O programa no RN prevê qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos homicídios, além de impulsionar o policiamento ostensivo e o fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal.

 

O Governo Federal e o Governo do RN firmaram convênio no dia 23 de agosto para implementação do programa. Com isso, as ações para reduzir a criminalidade serão desenvolvidas na capital e nos municípios mais violentos do Estado. Até 2014, o Governo Federal irá investir R$ 49,2 milhões para fortalecer atividades locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional. A partir do programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) irá apoiar o reaparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

 

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro, seguindo os passos da Paraíba, que aderiu ao programa no início do mês de maio, e de Alagoas, onde o programa foi implantado, em caráter piloto, em junho de 2012, alcançando resultados positivos para a segurança pública.

 

"Devemos contribuir de forma ativa para que o programa seja efetivamente implementado no RN. Não basta só assinar o papel", disse Mineiro. "O conjunto das ações somam uma quantia de R$ 49 milhões, que podem chegar ao RN para enfrentamento de um de nossos mais graves problemas. Mas, é claro que isso demanda contrapartidas do governo e acompanhamento da sociedade", enfatiza.