13/12/2023
Retomando em plenário as discussões acerca da mensagem governamental da votação da alíquota de ICMS, rejeitada na terça-feira (12) por maioria dos parlamentares, o deputado Luiz Eduardo (SDD) chamou a atenção para as finanças do Estado. Foi durante seu discurso como orador na sessão plenária desta quarta-feira (13).
"O problema do Rio Grande do Norte não é de arrecadação, nem da Assembleia Legislativa, é a falta de gestão do governo. O atual governo passou quatro anos colocando a culpa na gestão anterior e usa a sua comunicação para atacar este parlamento, que na legislatura passada concedeu aumento da alíquota modal do ICMS", afirmou.
Luiz Eduardo disse que o governo utilizou a própria estrutura de comunicação para atacar o Parlamento: "Colocando a culpa dos problemas administrativos como se nós fôssemos os gestores, mas quem foi eleita para governar o Estado foi Fátima", disse.
O deputado disse ainda que a rejeição do projeto não implica no não pagamento da folha dos servidores. "Ela (a governadora) tem toda condição de pagar o décimo terceiro salário em dia, porque a alíquota de 20% permanece até 31 de dezembro e só passa a ser 18% a partir de 2024", observou.
Luiz Eduardo também falou sobre o fato do governo estadual precisar reduzir custos da máquina administrativa e ainda assim ter enviado à Casa um projeto para criação de uma nova secretaria, no caso, de Cultura. Em outro momento, o deputado criticou os serviços públicos prestados aos potiguares.
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