A deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado na Casa que estabelece a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua por parte dos órgãos competentes, visando a identificação de suas necessidades e a prestação de assistência integral.

“O projeto busca enfrentar o grave problema da situação de rua de crianças e adolescentes, garantindo a esses indivíduos o acesso a serviços essenciais e a proteção de seus direitos fundamentais. A abordagem especializada visa assegurar uma intervenção adequada e humanizada, com o objetivo de reintegrar esses jovens à sociedade, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e bem-estar”, justifica Terezinha.

De acordo com a matéria, considera-se situação de rua a condição em que crianças ou adolescentes se encontram sem moradia, desacompanhados dos responsáveis legais, em situação de abandono, negligência ou sem condições adequadas de sobrevivência, competindo aos órgãos responsáveis pela assistência social, educação e saúde a devida abordagem, assegurando-lhes a integração e a articulação de ações interdisciplinares. 

“Ao reconhecer a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, a legislação proposta busca não apenas resgatá-los de condições precárias, mas também oferecer-lhes oportunidades para um desenvolvimento saudável e pleno - tornando obrigatória a abordagem, por parte dos agentes do serviço social, de crianças e adolescentes que se encontram nas ruas sem a presença de um dos pais ou responsável. Logo, objetiva-se tirar crianças vulneráveis de uma situação que lhes retira o direito de exercer plenamente seus direitos”, explica a parlamentar.

Ainda durante o pronunciamento, Terezinha Maia comentou sua presença no carnaval de Caicó e parabenizou os organizadores do evento. “Dediquei o período para cuidar do meu pai, um senhor de mais de 90 anos. Ainda assim, passei pelo carnaval de Caicó, que ano a ano “supera as expectativas. Parabenizo a organização, prefeito e vereadores”, concluiu.