A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá se reunir para designar o deputado relator da matéria da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2014. O projeto originário do Governo do Estado foi enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira (17) e deverá ser votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados estaduais. A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas diversas áreas da administração estadual.
Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.
Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.
"O orçamento 2014 foi lido e vai tramitar na Comissão de Finanças, onde será designado o relator e será amplamente debatido. Esse é o papel da nossa Casa, buscar o aperfeiçoamento do projeto encaminhado pelo Executivo, apresentando as emendas individuais e coletivas que forem necessárias, de forma responsável, dialogando com os demais poderes e ouvindo os nossos técnicos", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.
O Governo relatou à Assembleia como chegou aos números da proposta. “Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel preponderante, dominando o processo de dimensionamento, fixação e execução da despesa pública. Na sua Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC estimativas foram observadas, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), a meta de inflação de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), o esforço fiscal de 1% (um por cento), entre outros fatores relevantes”.
