Os servidores ativos da Assembleia Legislativa devem entregar à Casa, até o dia 30 de junho, a Declaração de Bens e Rendas. A medida busca atualizar as informações sobre os patrimônios privados dos servidores.

Para proceder a entrega do documento, que deve estar em formato .dec, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” (portalservidor.al.rn.leg.br) e selecionar a opção “Adicionar Declaração de Bens e Rendas”. Após anexar e enviar o arquivo, o servidor receberá, automaticamente, o comprovante do recebimento.

O arquivo também deve ser enviado ao Tribunal de Contas do Ertado, através do https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx

A declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do cônjuge ou companheiro e dos descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.