A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira, 08, o Fundo Garantidor para Parcerias Público Privadas (PPP), que vão possibilitar as obras necessárias para que Natal seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Dos deputados presentes em plenário, apenas o deputado José Adécio votou contra e o deputado José Dias se absteve de votar.

No inicio da sessão, o presidente da AL anunciou que conforme entendimento de todos os líderes e demais parlamentares, houve a inversão de pauta.

Antes da votação, o deputado José Adécio manifestou seu voto contrário à aprovação do projeto. O parlamentar afirmou que encontrou irregularidades no projeto e encaminhou solicitação de esclarecimento a órgãos como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RN (CREA) e o Tribunal de Contas do estado.

“ O CREA me enviou um comunicado afirmando que os laudos não foram assinados pelos arquitetos e engenheiros responsáveis, e que estes profissionais foram notificados pelo órgão. O Conselho alertou ainda para indícios de erros absurdos, como o terrreno da antiga oficina da Cida, que apresenta limites e confrotações que não existem. Nunca vi tamanha aberração. Com meu voto esse encândalo não vai acontecer”, disse.

Logo após, o deputado Fernando Mineiro disse que apesar das divergências, a Assembléia está fazendo o seu papel no que diz respeito a Copa de 2014 em Natal: “ Quero registrar que todos os líderes liberaram o processo de votação e dizer que tenho acompanhado este debate por outro ângulo. Para mim o mais importante são as conquistas que a Copa irá trazer para o estado. Nenhuma das cidades está com as obras adiantadas e por outro lado, nenhuma delas está com o andamento travado pela responsabilidade do poder legislativo ou executivo”.

Fernando Mineiro ressaltou ainda que o Fundo Garantidor abrange sete itens e não apenas o item dos terrenos. “ Se o CREA acha que o laudo está errado, que vá para a justiça. A AL ao votar essa matéria hoje cumpre o papel dela”, disse.

José Dias disse que a Assembleia não estava travando o projeto, mas que existiram muitas dúvidas do ponto de vista técnico e jurídico. “ O que se nota nesse governo é uma desorganização, uma incompetência. Após ampla discussão desta Casa e da opinião pública, um imóvel foi substituído pois estava hipotecado. Mas dispensei a tramitação para que o projeto fosse votado, pois não sou contra a Copa e o prazo termina esta semana. Tenho tranquilidade absoluta de que os órgãos competentes irão fiscalizar”, ressaltou.

Após a votação, o deputado Paulo Davim manifestou preocupação com a situação do Hospital Walfredo Gurgel. O parlamentar lamentou mais uma crise que o Hospital passa, com a deficiência de material para atender os pacientes. “Faço questão de trazer esta denúncia. Até relutei em trazer o assunto ao plenário, por ser um ano eleitoral. Mas não sou candidato à reeleição e até o último dia do meu mandato fiscalizarei e denunciarei esses absurdos. Fica aqui meu repúdio e a minha esperança de dias melhores”, lamentou.

Em seguida, o deputado Nélter Queiroz apresentou um projeto de lei que desmembra a Zona Norte da capital potiguar e cria um novo município, que se chamará Governador Aluísio Alves. “ É uma homenagem justa ao povo da Zona Norte e à Aluísio Alves. É uma luta que tem que começar”, disse.

Ao final da sessão, o deputado Salismar Corrêia discorreu sobre a ditadura e suas diferentes manifestações. “A ditadura ainda é recorrente, como por exemplo, na falta de liberdade de algumas pessoas, quando vendem seus votos em troca de suprir suas necessidades mais básicas, que lhes são tiradas pelos tiranos do poder”, afirmou.