Duas Leis criadas pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º). A partir de agora, o Estado ganha o "Março Azul-Marinho", mês dedicado à Campanha de prevenção e combate ao câncer colorretal. Além disso, também fica definido que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 tenha prazo de validade indeterminado.

Segundo a Lei, durante o "Março Azul-Marinho", será feita também uma campanha para conscientizar da importância da colonoscopia para auxiliar no diagnóstico precoce ao câncer de cólon e de intestino. O símbolo da ação será um laço na cor azul-marinho, e os objetivos são orientar a população sobre o tratamento, divulgar fatores que causam a doença e quais cuidados devem ser observados para diminuir as chances da doença, entre outras.

"A prevenção e o diagnóstico precoce, por meio da colonoscopia, são fundamentais para reduzir a incidência desses tumores, melhorar as chances de cura e preservar a qualidade de vida dos pacientes. A detecção precoce é crucial, uma vez que muitos cânceres colorretais se originam de lesões benignas removíveis durante o exame", explica Ezequiel.

Sobre o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), a expectativa é que o atestado médico tenha prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais. O DM1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Ou seja, a doença é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertida ou curada.

"É crucial simplificar a vida dos pacientes com DM1, que lidam diariamente com os desafios da doença. Uma das maneiras de fazer isso é através da eliminação de barreiras administrativas que dificultam o acesso a tratamentos, serviços e benefícios", disse Ezequiel na justificativa do projeto.