Oriunda de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (PV), a Lei de Nº 11.783 que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Junho Violeta” – mês de prevenção às Doenças Crônicas Respiratórias (DCR), foi sancionada no último dia 6.

A campanha de prevenção às DCR, a ser comemorada durante o mês de junho, anualmente, tem o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção das Doenças Crônicas Respiratórias.

As doenças crônicas respiratórias DCR foram a terceira causa de morte (7%) no mundo em 2022, atrás de doenças cardiovasculares e neoplasias, com destaque para doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e asma. Entre 1990 e 2022, o número total de mortes causadas por DRC aumentou mundialmente. O cenário das DRC no Brasil seguiu a tendência global, sendo a DPOC a quarta causa de óbitos em 2020, com aumento principalmente em populações de baixa renda e escolaridade.

Nesse contexto, estudos revelam que grupos menos favorecidos socioeconomicamente são mais propensos ao uso frequente do tabaco. Somam-se a isso, os dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que sinalizam diminuição da frequência do tabagismo com o aumento da escolaridade.

Além disso, os mais pobres são menos diagnosticados com DRC e os que utilizam menos medicamentos. As doenças do aparelho respiratório configuram-se como o segundo principal motivo de internações hospitalares no Brasil, com um total de 5.928.712 hospitalizações entre 2013 e 2021.

Estas doenças foram a principal causa de morte durante as internações, ficando responsável por 19,5% dos casos. Agudas ou crônicas, estas doenças se apresentam em todas as faixas etárias e se manifestam de diversas formas. Destacam-se as infecções agudas como a pneumonia, influenza, além da COVID-19 nos últimos anos, e as doenças crônicas, mais frequentemente, a bronquite, o enfisema e a asma. Em crianças brasileiras menores de cinco anos, as infecções respiratórias causaram o maior número de hospitalização entre os anos 2008 e 2020, sendo a pneumonia a principal causa de internações e 200.464 óbitos em idosos, entre os anos de 2012 e 2021.

Estas análises a partir dos indicadores de mortalidade e morbidade permitem avaliar a efetivação de políticas públicas voltadas a este problema de saúde pública, buscando alcançar melhores resultados. Assim, pode-se verificar que há a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e tratamento destes.