A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (20) o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN) referente ao ano de 2023. A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e coube a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, detalhar as ações do órgão realizadas durante o ano passado.

Entre os números citados pela procuradora, destaque para o avanço de 70% no atendimento ao público, na comparação de 2023 com o ano anterior. Ao todo, foram mais de 44,4 mil pessoas atendidas pelo MP na temporada passada. Para Elaine Cardoso, esse dado especificamente representa o interesse da sociedade na procura “por seus direitos e do acesso à Justiça”. Ainda de acordo com o relatório, foram realizadas pelo MPRN em 2023 18 mil denúncias ao Judiciário, 3,7 mil acordos de não persecução penal, 11,2 mil medidas protetivas requeridas na defesa da mulher vítima de violência e 33 mil manifestações em segundo grau. 

Elaine Cardoso também ressaltou os bons resultados obtidos a partir de operações realizadas pelo MPRN, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, foram realizadas 45 operações em 2023, com mais de 5 mil relatórios técnicos produzidos e cerca de R$ 30 milhões em patrimônios identificados com alguma relação com prática de delitos e que foram protegidos para eventuais condenações. 

Na Operação Logro, por exemplo, realizada em parceria com a Receita Federal, para combater fraudes e sonegação, foram recuperados mais de R$ 7 milhões para o Estado. Ainda na área da segurança pública, o MP ampliou o alcance do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional para as cidades de Mossoró e São Gonçalo do Amarante. “Esse trabalho faz interface com os órgãos que têm o dever de zelar por vidas do nosso Estado. Tem sido um excelente instrumento de defesa dos direitos em nosso Estado”, ressaltou Elaine Cardoso. 

O relatório ainda apresenta um resumo das muitas atividades realizadas pelo MPRN no período, como o Concurso de Vídeos Curtos, o Prêmio de Jornalismo, a Visita MP e o Projeto Lixo Negociado. Este último, levou o MP a firmar sete novos acordos com municípios potiguares, com 22 informações técnicas resultantes das vistorias realizadas. “Essa iniciativa dá frutos contínuos, a cada ano temos melhoria na destinação de resíduos sólidos no Estado”, celebrou Elaine.

No documento ainda são registrados avanços na Justiça restaurativa, a instituição do Núcleo de Atuação Coletiva em Políticas Públicas Estratégicas, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com foco na saúde mental, além de ações que garantiram realização de cirurgias e ampliação de leitos em hospitais. “São exemplos de como o MP está fazendo parte e agindo em diversas realidades do RN”, completou a procuradora.

Presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira parabenizou ao MPRN “pelo trabalho, dedicação e competência que a sociedade potiguar entende e vê, sempre em defesa da população nas mais diversas áreas”. O parlamentar enfatizou que o Legislativo se sente “honrado em poder ver a cada ano essa vontade de fazer sempre melhor”. “Em nome da AL quero parabenizar a todos que fazem o MP na defesa da cidadania do povo do RN”, finalizou.

A solenidade de apresentação do relatório contou com as presenças das deputadas estaduais Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (SDD), do procurador-geral adjunto, Glaucio Pinto Garcia; da corregedora-geral de Justiça, Iadya Gama; a chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Isabelita Garcia; o coordenador jurídico do MP, Tibério Fernandes; o diretor-geral em exercício do MP, Raimundo Noronha Lima; o presidente da Associação do MPRN, Clayton Barreto Oliveira, e a presidente do Sindicato dos Servidores do MP, Clarissa de Oliveira Torres.