A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco, nesta terça-feira (27), uma audiência pública crucial para discutir a situação dos milhares de mutuários do Seguro Habitacional que há mais de 15 anos aguardam uma solução para seus casos. A audiência, marcada para às 14h, foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, que fez questão de convidar a bancada federal do Rio Grande do Norte, deputados e senadores, além de conclamar a população a participar.

O evento busca dar visibilidade ao drama vivido por mais de 50 mil famílias no estado, que estão em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional. Só em Natal, cerca de 38 mil famílias enfrentam problemas estruturais em seus imóveis, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida.

O Seguro Habitacional, uma garantia essencial para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deveria proteger essas famílias contra imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos físicos estruturais nas residências. No entanto, o que deveria ser uma solução se transformou em um pesadelo para muitos potiguares. “Eu tenho vergonha que alguém vá até a minha casa, o pilar da varanda tá caindo. Eu tô pedindo a Deus que não aconteça o pior”, desabafa Erivan Fernandes, residente do Gramoré, em Natal, uma das pessoas diretamente afetadas pela precariedade dos imóveis.

Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma Mediação Nacional do Seguro Habitacional, que envolve a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNSeg e as principais seguradoras nacionais. Apesar dos avanços em algumas regiões, como em Caruaru/PE e Natal/RN, os processos enfrentam atrasos devido à dificuldade em estabelecer um valor de oferta adequado. A situação é ainda mais complicada para as famílias cujas ações judiciais já foram transitadas em julgado contra seguradoras falidas.

Na audiência, serão discutidos também os avanços e as limitações do Projeto de Lei 5464/2023, que tem como relator o deputado federal Fernando Monteiro (PE). O PL tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de estabelecer normas claras para agilizar os acordos e reduzir os prejuízos tanto para as famílias quanto para a Caixa. 

O projeto é visto como uma esperança para muitos que vivem em condições precárias, aguardando uma solução definitiva. Aparecida Lopes, moradora de João Câmara, relata que a casa registrada em nome do seu pai foi construída com taipa, começou a ruir e chegou a desabar. "A nossa casa desabou em março deste ano e do jeito que desabou, está lá", conta ela, evidenciando a urgência de ações concretas.

A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do SFH (ABRADEM), que reúne os mutuários do Rio Grande do Norte espera que a audiência pública traga mais que promessas, mas encaminhamentos práticos para a solução do problema. “É preciso que o PL 5464/2023 seja aprovado com urgência, pois estamos falando da vida de milhares de famílias que não podem esperar mais”, enfatiza Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação.

O Rio Grande do Norte é responsável por mais de 40% dos problemas encontrados no Nordeste em relação ao Seguro Habitacional, o que reforça a gravidade da situação no estado. A audiência pública será um momento crucial para que os mutuários exponham suas dificuldades e para que as autoridades se comprometam com soluções efetivas.

"A participação de todos os envolvidos é essencial para que o direito à moradia digna de milhares de famílias no Brasil e principalmente em nosso estado seja garantida, trazendo alívio a essas pessoas que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza", reforça o propositor da audiência, deputado estadual Ubaldo Fernandes.