Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Hermano Morais (PV) ressaltou a importância da Lei Estadual nº 10.911/2022, de sua autoria, que proíbe a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos, como vapes, pods e outros dispositivos, em ambientes fechados e semiabertos no estado.

Em seu pronunciamento, Hermano Morais comentou a recente recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) aos bares e restaurantes de Mossoró para que cumpram a legislação que proíbe o uso de vapes em ambientes fechados. "Essa recomendação do MP reforça a necessidade de proteger a saúde da nossa população, especialmente de crianças e adolescentes, que são particularmente vulneráveis aos efeitos nocivos desses produtos", destacou o deputado.

Hermano Morais lembrou que o projeto de lei que originou a proibição foi apresentado por ele em 2022 e contou com o apoio de profissionais da saúde, como a dra. Suziane Lima, médica pneumologista e presidente da Associação de Pneumologia do RN. "A dra. Suziane tem nos ajudado a divulgar as evidências científicas que comprovam os prejuízos causados pelos aerossóis desses dispositivos, que contêm mais de 2 mil substâncias desconhecidas, muitas delas nocivas à saúde", afirmou.

O deputado enfatizou que a legislação estadual e as resoluções da Anvisa, como a RDC nº 855/2024, que proíbe a comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos, são fundamentais para reduzir os danos à saúde pública. "Nossa lei é um passo importante na proteção da saúde da população do Rio Grande do Norte, mas é preciso que todos cumpram essa legislação para que possamos evitar prejuízos maiores no futuro", concluiu Hermano Morais.