Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou de forma contrária ao veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 444/2023, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas nos certames realizados para a Administração Direta do Poder Executivo do RN. A decisão do governo estadual, segundo o parlamentar, “afetou diretamente os habilitados no concurso de 2023 da Polícia Militar do Estado, mas a derrubada do veto possibilitará sua convocação”.

“As galerias hoje estão cheias de futuros policiais, que aguardam nossa decisão sobre o veto do governo a um projeto que aprovamos aqui e é da maior importância para a Segurança Pública do nosso Estado. O líder do governo, por quem eu tenho o maior respeito, falou há pouco que vai votar para derrubar o veto e que a governadora vetou um artigo por questões jurídicas. Então, eu quero fazer um desafio ao deputado Francisco do PT: eu gostaria de saber se ele assegura que, depois que o veto for derrubado, a governadora não entrará com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade), lá no Supremo Tribunal Federal, a fim de cancelar a derrubada do veto”, indagou o deputado Nelter.

Em aparte, Francisco do PT respondeu que, se a governadora quisesse fazer isso, ela teria orientado a bancada a votar pela manutenção do veto, o que não ocorreu.

“Para isso, bastaria que ela nos pedisse que nos ausentássemos da sessão de hoje. Então, se houvesse interesse do governo nesse tipo de judicialização, era melhor lutar a favor do veto. Só para vocês terem uma ideia, essa matéria teria que passar pela CCJ, onde temos maioria, e nós dispensamos a tramitação. Isso significa dizer que, com relação ao mérito, não há problema nenhum para o governo. Mas eu não posso falar por ela. E nós também não podemos afirmar que outras instituições não irão entrar com uma Adin. Mas nós estamos liberados e vamos derrubar esse veto”, garantiu o parlamentar.

Nelter rebateu, dizendo que se fosse líder do governo iria lutar para que o governo não entrasse com a referida ação. 

“Mas é isso. Vamos aguardar. Em breve vocês saberão se a governadora vai entrar com essa Adin ou não. E, se ela realmente não entrar, o deputado Ezequiel vai homologar a lei, e nós teremos a garantia do direito de vocês, conforme a derrubada do veto aqui na Casa do Povo”, acrescentou. 

Finalizando seu discurso, o parlamentar solicitou urgência às suas solicitações de recapeamento asfáltico para a rodovia estadual que liga Santana dos Matos até Jucurutu, bem como para a RN-016, que liga Assú até Carnaubais.