O Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos dos Tribunal de Contas do Estado do RN e (TCE-RN) e Procuradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Projuris será lançado nesta sexta-feira, 27 de setembro, com a aula inaugural intitulada “Procuradoria Jurídica do Legislativo e Tribunais de Contas: limitações e avanços do STF”. A apresentação será ministrada pela conselheira substituta do TCE-PA e presidente da Audicon, Milene Cunha, das 14h às 17h, no Plenário Cortez Pereira, sede do Poder Legislativo Estadual.

O Projuris é um programa promovido em parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio de um acordo de cooperação, com objetivo de atualizar conhecimento dos consultores jurídicos do TCE e Procuradores da ALRN. Além da aula inaugural, haverá nove módulos, organizados em três ciclos, levando em consideração as demandas apresentadas pelos participantes.

Serão apresentados os seguintes temas: inteligência artificial generativa, processo civil e fazenda pública em juízo, a nova previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública e o papel dos órgãos de controle, questões constitucionais e atuação da Procuradoria, finanças públicas, licitações e contratos, atuação finalística dos Tribunais de Contas e sua relação com o legislativo e processo administrativo.

Com 30 vagas já fechadas, o Projuris está previsto para oferecer 102 horas de aulas distribuídas entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025. O programa foi estruturado em modelo presencial para permitir maior interação entre os participantes e a realização de atividades práticas.