A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) deram início, na tarde desta sexta-feira (27), ao Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do TCE/ RN e dos Procuradores da ALRN, o Projuris. 

A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales; pelo Procurador-Geral da ALRN, Renato Guerra; pela Coordenadora-Geral da EALRN, Ísis Libânio, neste ato representando o diretor da Escola, José Bezerra Marinho; pela Consultora-Geral do TCE/RN, Andréa da Silveira Lima e pela presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, Milene Cunha.

Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, enfatizou os benefícios da parceria institucional entre o TCE/RN e a Assembleia Legislativa do RN. “Isso só aconteceu graças a esse espírito de colaboração. Faço aqui um agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira. O que faz as instituições são as pessoas, são as mentes, as inteligências. Então, são fundamentais projetos para a defesa da prerrogativa das instituições”, disse.

Em seguida, foi dada início a aula inaugural, intitulada "Procuradoria Jurídica do Legislativo e Tribunais de Contas: limitações e avanços do STF", conduzida pela Conselheira substituta do TCE-PA e presidente da Audicon, Milene Cunha, no Plenário Cortez Pereira.

“Espero que a palestra, esse bate-papo tenha esclarecido alguns pontos, além de reflexões valiosas sobre o papel do Superior Tribunal Federal (STF) em nossa sociedade, especialmente no atual contexto jurídico”, afirmou a Conselheira.

Com um público composto por Procuradores e Consultores Jurídicos, o evento marcou um momento significativo para a qualificação dos profissionais dessas áreas. O Projuris é resultado de uma parceria estratégica entre a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do TCE-RN, e a Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), com o objetivo de promover a atualização constante dos conhecimentos jurídicos necessários para lidar com as complexas demandas do cenário público.

Para a Coordenadora-Geral da EALRN, Isis Libânio, este acordo de cooperação entre as duas Instituições reflete o compromisso conjunto em promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores que atuam em áreas essenciais à defesa dos interesses públicos e destaca que “os participantes estão em posições estratégicas para o controle externo e a defesa dos princípios constitucionais e, certamente, enriquecerá suas atuações, aproveitou a ocasião para parabenizar o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, por estar sempre atento às questões educacionais e de capacitação ao servidor.

O programa, que contará com nove módulos divididos em três ciclos, abordará temas de grande relevância, como inteligência artificial generativa, processo civil, previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública, finanças públicas, e muito mais. Cada módulo foi pensado para atender às necessidades dos participantes, proporcionando 102 horas de formação ao longo de 2024 e 2025.

O Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, destacou a importância do programa como uma ponte entre o conhecimento jurídico e a prática administrativa. "O lançamento do Projuris marca um novo capítulo na formação jurídica dentro do serviço público. Esta é uma oportunidade ímpar para que nossos servidores da ALRN e do TCE/RN possam não só se atualizar, mas também trocar experiências com profissionais de destaque. A ideia é que possamos evoluir de forma conjunta, com foco nas inovações que estão por vir, como o uso da inteligência artificial na advocacia pública, além de aprimorar nossa atuação”, finalizou.