Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado Luiz Eduardo (SDD) foi o primeiro a se pronunciar na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre ações de seu mandato em diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (SINSP). O parlamentar anunciou a apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 016/2024, que trata da reposição salarial dos servidores da administração direta.

A primeira emenda visa a inclusão dos servidores que ainda não estão enquadrados em nenhum plano de carreira, permitindo que eles passem a integrar o Plano 432. “Essa medida é de extrema importância para dar oportunidade para esses servidores terem uma carreira bem estruturada e adquirirem direitos que ainda não possuem”, afirmou Luiz Eduardo. Com essa mudança, os trabalhadores deixarão de ter suas remunerações baseadas exclusivamente no salário-mínimo.

A segunda emenda apresentada pelo parlamentar diz respeito ao Percentual de Incentivo à Qualificação (PIQ), que foi objeto de um acordo entre o governo estadual e o SINSP, mas, segundo Luiz Eduardo, não foi cumprido. “Encartamos uma emenda para retirar a obrigação de regulamentação, de forma que o PIQ passe a valer automaticamente, como foi acordado. É necessário assegurar que esses servidores tenham seus direitos respeitados”, completou o deputado, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da administração direta do RN.