Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (17), o primeiro orador, deputado José Dias (PSDB), fez um pronunciamento externando sua opinião contrária ao projeto de lei 4540/21, da Câmara Federal.  O parlamentar disse ser totalmente contrário ao teor da proposta em tramitação, que altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes. 

"Sou contra porque furtos insignificantes são praticados contra as pessoas que realmente são pobres. Pessoas com nível econômico melhor podem até achar insignificantes, mas para um trabalhador o objeto furtado tem valor e muitas vezes pode ser um celular que é objeto de serviço de trabalho", defendeu. 

De acordo com informações do site da Câmara, o Projeto de Lei 4540/21, apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e subscrito por outros colegas, ao alterar o Código Penal  considera  furto por necessidade  quando o autor do crime estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza e quando o bem subtraído tem o objetivo de saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família.