O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gilberto Jales levou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei que cria o consensualismo para solução na administração pública. A matéria foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), em encontro na manhã desta terça-feira (29).

Segundo Gilberto Jales, o projeto traz para o RN uma novidade relativa à atuação do TCE. De acordo com o conselheiro, o mecanismo já existe no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outras cortes estaduais. “Essa Lei não existe ainda em nosso Estado e trouxemos para a AL com a expectativa que seja aprovada e em seguida sancionada para melhorar o trabalho do Tribunal”, disse.

Ezequiel Ferreira ressaltou a parceria institucional existente entre a Assembleia e TCE. Recentemente as duas instituições iniciaram o Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do TCE/ RN e dos Procuradores da ALRN, o Projuris, programa promovido em parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio de um acordo de cooperação, com objetivo de atualizar conhecimento dos consultores jurídicos do TCE e Procuradores da ALRN.

Também participaram da reunião a diretora da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; e o procurador da ALRN, Renato Guerra, além da Secretária Chefe da Presidência do TCE/RN, Teresa Diógenes.