Os deputados de oposição Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) cobraram informações do Governo do Estado em relação ao atraso no pagamento dos servidores e ao funcionamento dos programas sociais. Os requerimentos apresentados esta semana foram encaminhados à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.

 

O deputado Fernando Mineiro questionou a execução financeira do orçamento, em virtude das divergências entre os dados divulgados. “Já solicitamos as informações da previsão orçamentária de julho a dezembro deste ano, mês a mês, mas até agora não foi dada nenhuma resposta a esta Casa. Todos os dias vamos cobrar isso em plenário”, afirmou. Mineiro disse que por essas razões apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação, integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de administração Física e Financeira-SIAFI-RN.

 

Na justificativa do projeto, o deputado sustenta que o sistema em uso no RN, voltado exclusivamente ao Poder Executivo, impede “a completa transparência das finanças públicas do Estado como um todo, em evidente choque com a legislação sobre o acesso às informações”. Além disso, o acesso aos dados é vedado aos demais poderes e à sociedade.

 

O Portal da Transparência RN apresenta “sérias deficiências quanto ao seu conteúdo e configuração”, além de nunca ter sido “submetido ao crivo e sugestões da sociedade e suas entidades”. O projeto visa sanar as deficiências citadas, com o objetivo de “permitir aos segmentos da sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos”.

 

A preocupação da deputada Márcia Maia recai sobre os programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado. A deputada afirma que os ‘Restaurantes Populares’ estão ameaçados de fechamento e o número de refeições já foi reduzido. “Há quatro meses que a governadora Rosalba Ciarlini não paga os fornecedores. Assim é impossível manter a regularidade do serviço”, citou. “Além de ofertar à população de baixa renda uma alimentação de baixo custo, faz também um trabalho com diabéticos e hipertensos dando oportunidade de ter uma alimentação diferenciada, de acordo com a orientação nutricional”, destacou.