Na manhã desta sexta-feira (28), servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) participaram do curso "LGPD e sua aplicação na Casa Legislativa". A qualificação, promovida pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), teve como objetivo conscientizar os participantes sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas atividades funcionais do Legislativo Estadual.

Ministrado pelo professor Alberto Talma Catão Quirino, o curso abordou conceitos fundamentais da LGPD, como a distinção entre dado pessoal e dado sensível, os princípios e bases legais da legislação, os direitos dos titulares de dados, além das responsabilidades dos servidores no cumprimento das normativas. A palestra também apresentou a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e destacou as consequências do descumprimento da LGPD no setor público.

Segundo o professor Alberto Talma, a adesão à LGPD é essencial para garantir segurança e transparência no tratamento de dados. "A Lei Geral de Proteção de Dados representa um marco na administração pública, assegurando que a gestão de informações sensíveis ocorra com responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos", destacou.

Para os servidores que não puderam participar nesta sexta-feira, a EALRN oferecerá uma nova turma na próxima quinta-feira, 6 de março, das 14h às 17h.

Essa iniciativa reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa do RN em qualificar cada vez mais os seus servidores e garantir a conformidade com as normativas de proteção de dados.