O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) promoveu I Seminário - Início de Mandato: Orientações para uma Prestação de Contas Transparente e Eficiente, nesta segunda-feira (24), no Cemure, das 9h às 17h. Umevento de relevância para prefeitos, presidentes de câmaras, servidores públicos, profissionais da contabilidade e interessados em geral, além de especialistas, autoridades e servidores para discutir a dinâmica entre os Poderes e os desafios do processo legislativo. O evento teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre o funcionamento das instituições e destacar a importância da harmonia e do diálogo institucional na construção de políticas públicas eficazes.

Entre os palestrantes, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Renato Guerra, teve uma participação de destaque ao abordar, de maneira clara e didática, os complexos trâmites legislativos e a necessidade de cooperação entre Executivo e Legislativo para a elaboração de leis que atendam às necessidades da sociedade. Sua apresentação trouxe um panorama detalhado sobre as funções dos Poderes, a tramitação de projetos de lei, o papel das emendas parlamentares e a importância da transparência no processo legislativo.

A relação entre os Poderes e o fortalecimento da democracia

Durante sua exposição, Renato Guerra explicou que, embora Executivo, Legislativo e Judiciário possuam funções independentes, a interação entre eles é indispensável para garantir a governabilidade e a efetividade das normas jurídicas. Ele destacou pontos de contato fundamentais, como a apreciação de contas do Executivo pelo Legislativo, a aprovação de indicações de autoridades e as discussões orçamentárias que envolvem a aplicação de recursos públicos.

Segundo Guerra, um processo legislativo estruturado e transparente fortalece a segurança jurídica e assegura que a população tenha mais confiança nas decisões tomadas pelo parlamento. Ele ressaltou ainda a necessidade de um diálogo permanente entre os agentes políticos para evitar impasses institucionais e aprimorar a qualidade das legislações aprovadas.

"O funcionamento democrático depende de um diálogo institucional sólido. A clareza nas funções de cada Poder fortalece a legitimidade das leis e a confiança da população", afirmou o Procurador-Geral da ALRN, destacando que o respeito aos limites constitucionais de cada instituição é essencial para o equilíbrio da administração pública.

A importância da participação popular no processo legislativo

Outro ponto enfatizado no seminário foi a necessidade de maior engajamento da sociedade nas discussões legislativas. Foram abordados mecanismos que permitem a participação popular, como audiências públicas, consultas populares e a transmissão ao vivo das sessões parlamentares, medidas que ampliam a transparência e legitimam as decisões tomadas pelos representantes eleitos.

A palestra de Renato Guerra também trouxe reflexões sobre a evolução do processo legislativo e os desafios enfrentados pelo parlamento diante das mudanças sociais e tecnológicas. Ele mencionou que a digitalização de processos tem sido um fator importante para tornar o Legislativo mais acessível e eficiente, permitindo que os cidadãos acompanhem as deliberações de forma mais ativa.

Reconhecimento e impacto do seminário

O evento promovido pelo TCE-RN reuniu um público qualificado, incluindo parlamentares, gestores públicos, juristas e membros da sociedade civil, que destacaram a relevância do debate sobre o papel do Legislativo e a importância da cooperação institucional. A apresentação de Renato Guerra foi amplamente elogiada pela clareza e profundidade com que abordou o tema, tornando-se um dos momentos mais esclarecedores do seminário.

Ao final, os participantes reforçaram a necessidade de manter espaços de debate como esse, que contribuem para o aprimoramento das instituições democráticas e para a qualificação da atuação dos agentes públicos. O seminário reafirmou o compromisso do TCE-RN com a transparência e a eficiência da gestão pública, promovendo discussões fundamentais para a melhoria do processo legislativo no estado.