A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) utilizou seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (3) para repercutir a notícia sobre a recém-nascida encontrada em uma caixa de papelão perto de um lixão na Grande Natal. O caso aconteceu em São José de Mipibu, onde um bebê ainda com o cordão umbilical foi abandonado. 

Diante dessa situação, Cristiane Dantas chamou a atenção para a importância da adoção legal e destacou a Lei 10.725/2020, de sua autoria, que determina a afixação de placas informativas em unidades de saúde e órgãos públicos, orientando mulheres sobre o direito de entregar um filho para adoção de forma legal e sigilosa.

"Precisamos deixar claro para todas as mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção que isso não é crime, mas o abandono sim é crime. O encaminhamento legal é feito de forma sigilosa, com apoio profissional e garantindo a segurança da criança", enfatizou a deputada.

A legislação prevê que as placas informativas sejam fixadas em locais de fácil visualização, como maternidades, unidades de saúde, órgãos da administração pública, tribunais, Defensoria Pública e Ministério Público. 

Cristiane Dantas explicou que, além da fixação das placas, os profissionais de saúde são treinados para orientar as mães que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal, garantindo que o processo ocorra com segurança e acompanhamento adequado.

A deputada reforçou a importância do cumprimento da lei, ressaltando que as placas devem estar presentes desde os locais onde é feito o pré-natal até as maternidades, garantindo que as mulheres tenham acesso à informação desde o início da gestação.

"O encaminhamento legal existe, e a mãe que não deseja ou não pode ficar com seu filho tem esse direito assegurado. Mas é fundamental que a lei seja cumprida, para que situações como essa, de abandono em locais inapropriados, não aconteçam. A criança de ontem poderia ter morrido", alertou.