Chegou ao fim nesta terça-feira (15) o terceiro e último módulo do ProJuris – Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e Procuradores da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O módulo final, intitulado "Processo Civil e Fazenda Pública em Juízo", foi ministrado pelo professor de Direito Processual Civil Anderson Brito, que também é chefe de gabinete e conselheiro do TCE-RN.

Realizado nos dias 7, 8, 14 e 15 de abril, o módulo aconteceu na sala de treinamentos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no TCE-RN. O conteúdo apresentado trouxe uma análise aprofundada das principais questões processuais envolvendo a Fazenda Pública, como os efeitos da revelia, nulidades, tutelas provisórias de urgência e evidência, recursos e teoria da causa madura. Também foram debatidos aspectos práticos como apelações, embargos de declaração e agravos internos — com foco específico nas demandas que envolvem o setor público.

O ProJuris é fruto de um acordo de cooperação entre o TCE-RN e a Escola da Assembleia, com o objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais jurídicos das duas instituições. A programação foi estruturada em três ciclos temáticos, considerando as sugestões e necessidades dos próprios participantes.

Além do módulo recém-concluído, o ProJuris apresentou temas de grande relevância como inteligência artificial generativa no direito, nova previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública, questões constitucionais e atuação da Procuradoria, finanças públicas, licitações e contratos, relação entre os Tribunais de Contas e o Legislativo, e processo administrativo.