O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.

Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.

Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.