Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado José Dias (PSDB) voltou a criticar a forma como o Governo do Estado tem conduzido a liberação das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, há discriminação e falta de isonomia na execução orçamentária, com liberações que desconsideram critérios técnicos e ignoram emendas voltadas a áreas essenciais como a Saúde.

“Hospitais estão sem insumos, sem medicamentos, sem pagamento de terceirizados, enquanto recursos são liberados para festas carnavalescas. A população está pagando por essa inversão de prioridades”, afirmou o deputado.

José Dias lamentou que o veto da governadora à emenda aprovada pela ALRN na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia o pagamento mínimo de 50% das emendas impositivas, vá de encontro a decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça. “As emendas são impositivas, ou seja, têm que ser cumpridas. Não se trata de favor, é dever constitucional”, reforçou.

O parlamentar também chamou atenção para uma suposta desigualdade na liberação das emendas. “Não sou contra a liberação para nenhum colega, mas sou contra a discriminação. A população dos municípios indicados por mim tem o mesmo direito que qualquer outra”, pontuou.

Segundo o deputado, ações judiciais já reconheceram o direito ao pagamento de suas emendas, com decisões favoráveis em três processos. Para ele, no entanto, a busca por esse direito deveria ser garantida por meio do respeito à legislação, sem a necessidade de judicialização.

“A governadora administra o que é do povo, não é recurso próprio. E o povo do RN merece igualdade e honestidade política na aplicação desse dinheiro”, concluiu.