Foi sancionada pela Governadora do Estado e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (07), a Lei nº 12.372/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes. A nova legislação tem como objetivo promover ações de educação em saúde, ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção e tratamento, e contribuir para a redução das complicações causadas por essa doença vascular que atinge uma parcela significativa da população potiguar.

Segundo o deputado Ubaldo Fernandes, a criação dessa política pública se justifica pela necessidade urgente de abordar um problema de saúde que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. “As varizes, além de serem uma condição comum, podem evoluir para quadros graves, como trombose venosa profunda e úlceras venosas. É fundamental que a população tenha acesso à informação, diagnóstico precoce e tratamento adequado”, justificou o parlamentar.

A política compreende a realização de campanhas educativas, com distribuição de material informativo sobre sintomas, fatores de risco, formas de prevenção e tratamentos disponíveis. Também prevê a implantação de um sistema de dados sobre os casos registrados no estado, com o objetivo de orientar pesquisas e políticas públicas mais eficientes. 

Outra importante medida estabelecida é a garantia, por parte do Poder Público, do acesso a tratamentos cabíveis, inclusive o tratamento por radiofrequência para casos de insuficiência vascular, por meio do SUS, quando houver indicação médica.

A Secretaria Estadual da Saúde Pública será responsável por coordenar as ações previstas na lei, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance e a efetividade das medidas. A nova política visa ainda estimular hábitos saudáveis, como a prática regular de atividades físicas e o uso de roupas adequadas, fatores que contribuem para a prevenção do surgimento de varizes.

Para Ubaldo Fernandes, a implementação dessa política representa um avanço significativo na promoção da saúde e no cuidado com a população. “A proposta tem como base o compromisso com a saúde pública. A falta de informação sobre a doença e suas consequências agrava o problema e aumenta a demanda por tratamento. Com essa política, o Estado assume um papel ativo na prevenção e no cuidado com os pacientes, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para os Norte-rio-grandenses”, destacou o deputado.