O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou formalmente ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern), Sérgio Rodrigues, um pleito emergencial para que os moradores de Ouro Branco tenham isenção na cobrança da tarifa de água enquanto perdurar a grave crise de abastecimento na região.

A solicitação ocorreu em decorrência da situação de colapso hídrico que atinge Ouro Branco e outros municípios do Seridó, que enfrentam períodos de mais de 20 dias sem fornecimento adequado de água potável. Apesar da chegada das águas do Rio São Francisco ao estado, os recursos ainda não têm alcançado as comunidades mais necessitadas, devido à existência de obras em andamento, projetos interrompidos e entraves burocráticos, além da ausência de decreto estadual de emergência que facilitaria o acesso a recursos federais para mitigação da crise.

Segundo o documento, a cobrança da tarifa de água nesse contexto representa um ônus injusto à população já privada de um serviço essencial, além de ferir princípios de justiça social e direitos humanos fundamentais à água, saúde e dignidade. Ressalta-se que, há respaldo jurídico para esta solicitação."Decisões judiciais recentes determinaram o restabelecimento emergencial do abastecimento de água em Ouro Branco, bem como o bloqueio de recursos financeiros da CAERN para garantir a entrega de água potável a centenas de famílias.", explicou.

O deputado Ezequiel Ferreira reforça que a medida de isenção da tarifa é legítima, urgente e um ato de responsabilidade pública, que busca aliviar o sofrimento da população e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos de Ouro Branco. "A iniciativa também visa promover justiça social e reconhecer a gravidade da crise que, neste momento, compromete o bem-estar e a sobrevivência de milhares de moradores", disse.

A proposição foi compartilhada com as autoridades municipais, incluindo o prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e vereadores da cidade, para acompanhamento da demanda enquanto se busca a sensibilização e ações concretas para enfrentamento da calamidade hídrica que assola a região.