Quatro novas leis de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foram sancionadas neste mês de setembro e já estão em vigor no Rio Grande do Norte. As normas tratam de temas ligados à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

Uma legislação de cunho preventivo é a Lei nº 12.404/2025 que trata sobre medidas de primeiros socorros contra engasgo a serem adotadas em bares, restaurantes e estabelecimentos públicos. Segundo a norma, deverão ser realizadas campanhas e treinamentos para orientar funcionários e a população sobre como agir em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. “O objetivo é salvar vidas por meio da informação e do preparo. Por anos, muitas pessoas morrem com situações de engasgo e o conhecimento da manobra que salva vidas faz a diferença nessas horas”, ressalta Cristiane Dantas, autora da lei. 

Já a Lei nº 12.405/2025 institui o Selo Amarelo da Luta contra a endometriose, destinado a reconhecer e incentivar ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e acolhimento sobre a doença, que afeta milhões de mulheres. Poderão receber o selo entidades, instituições de ensino, unidades de saúde, profissionais e lideranças sociais que se destaquem no enfrentamento da endometriose.

Ainda voltada à saúde está a Lei nº 12.409/2025 que garante direito à informação no tratamento do câncer, determinando que hospitais, UBSs, laboratórios e clínicas do RN divulguem, de forma clara, os prazos assegurados pela legislação federal: até 30 dias para diagnóstico e 60 dias para início do tratamento de câncer. A medida prevê cartazes informativos, campanhas educativas e divulgação em massa para que pacientes e familiares tenham pleno conhecimento dos seus direitos.

“Essa lei dá mais visibilidade à informação dos prazos tão necessários para o diagnóstico e tratamento precoce. Ela também se soma a outra legislação de nossa autoria que criou o estatuto do paciente com câncer no Rio Grande do Norte, onde estão contidas informações importantes sobre os direitos de quem enfrenta neoplasias e busca atendimentos”, complementou Cristiane. 

Já na área do meio ambiente, foi sancionada a Lei nº 12.411/2025, que cria o programa RN Mais Verde. A medida permitirá a adoção de áreas das Unidades de Conservação estaduais por empresas, ONGs, associações e cidadãos interessados. A proposta busca incentivar a preservação ambiental, revitalizar áreas degradadas e transformar os espaços em locais acessíveis para lazer, turismo sustentável e educação ambiental, sempre com acesso gratuito à população.

Para a deputada Cristiane Dantas, a sanção das quatro leis representa um avanço importante para a saúde, o meio ambiente e a cidadania no RN. “São conquistas que têm impacto direto no dia a dia das pessoas. Desde salvar vidas com informações sobre câncer e primeiros socorros, até valorizar a luta das mulheres contra a endometriose e cuidar do nosso patrimônio ambiental. É esse o trabalho que buscamos fazer para transformar boas ideias em políticas públicas reais”, destacou a parlamentar.

As quatro leis já estão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado. Até o momento, neste ano de 2025, o mandato de Cristiane Dantas já teve 12 leis sancionadas, comprovando a alta produtividade parlamentar em prol do Rio Grande do Norte.