“Havia o propósito da pauta zero de todos que compõe a CCJ. Conseguimos e isso se deve ao trabalho de todos, da colaboração dos assessores jurídicos, procuradores da casa, equipe do administrativo e assessores dos deputados”. A declaração é do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Hermano Morais (PMDB), no encerramento das atividades. A CCJ deliberou 97% das matérias encaminhadas no ano de 2013.

 

Um total de 167 projetos de leis foram analisados em mais de 30 encontros, além das reuniões administrativas. Desse número, 166 projetos foram distribuídos e 158 deliberados.

 

O deputado destacou o ineditismo de alguns assuntos que foram tratados pelos membros da comissão. “Tivemos a oportunamente de analisar um projeto inusitado, que foi iniciado por pessoas da sociedade, como verificamos na reunião anterior, que se pedia o afastamento de integrantes do Poder Executivo por crime de responsabilidade, algo nunca visto pela Assembleia Legislativa”, citou.

Última sessão

A reunião da CCJ deliberou sobre extensa pauta, finalizando os trabalhos desta legislatura. Dentre os diversos pareceres a projetos discutidos e com pareceres favoráveis aprovados, destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que propõe a alteração de 38 artigos da Constituição Estadual. “As modificações à Constituição Federal são freqüentes e a ALRN não se apressou em transferir para a Carta Estadual o que já determinava a Lei maior da nação. É oportuno aproveitar o momento para que não paralisemos essa atualização permanente”, disse o relator da proposta, deputado Getúlio Rêgo (DEM).