A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei durante a 4ª reunião ordinária do colegiado, marcada por pautas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à valorização cultural e à modernização da infraestrutura estadual.

Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o projeto de lei de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), que dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga individuais para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais. A proposta assegura aos proprietários o direito de implantar pontos de recarga em condomínios, acompanhando o avanço da mobilidade sustentável e a crescente demanda por soluções energéticas mais limpas.

Participaram ainda dos trabalhos os deputados Francisco do PT e Hermano Morais (MDB), que contribuíram nas discussões e relatorias ao longo da pauta. Na abertura da sessão, Isolda Dantas (PT), presidente da Comissão, destacou a chegada de uma obra que resgata a história do Senado brasileiro, ressaltando o papel das instituições legislativas na preservação da memória nacional. “É importante que as casas legislativas do Brasil estejam preocupadas com a história do nosso povo”, afirmou.

Ao longo da ordem do dia, outras proposições também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade, evidenciando a diversidade temática da comissão. De autoria do deputado Dr. Bernardo (PV), foi aprovado o projeto que denomina de “Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)” a RN-075, ligando a BR-226 a RN-079, no município de Pilões. Já o deputado Ivanilson Oliveira (PV), teve aprovado o reconhecimento da pesca do atum como patrimônio histórico, imaterial, cultural e econômico do estado, reforçando a importância da atividade para a economia potiguar.

Na área educacional, foi aprovado o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que garante aos estudantes das redes pública e privada o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme as normas cultas. No campo da cultura, duas matérias de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PV) foram aprovadas, uma que reconhece como patrimônio cultural imaterial a obra musical do artista Roberto do Acordeon e outra que confere à Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, o status de patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico.

Ainda durante a reunião, foi aprovada proposta da Mesa Diretora que institui a política de sustentabilidade no âmbito da Assembleia Legislativa, reforçando o compromisso institucional com práticas ambientais responsáveis. Na mesma linha de valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem como patrimônio do estado a Banda “11 de fevereiro” e o tradicional “Carnaval da Cobra”. Encerrando a pauta, o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PP), institui o evento “Brilha Natal” no calendário oficial do Rio Grande do Norte, também reconhecido como patrimônio cultural imaterial.