Na sessão plenária desta terça-feira (7), o Legislativo potiguar concentrou discussões em temas fundamentais para a administração pública e o desenvolvimento regional. A pauta incluiu a situação financeira dos municípios frente aos repasses estaduais, a execução de emendas parlamentares e o progresso de obras estruturantes de infraestrutura hídrica no interior do estado.

A situação fiscal das prefeituras do Rio Grande do Norte foi um dos pontos centrais dos debates. Durante a sessão, foi ressaltada a importância da regularização de repasses constitucionais relativos ao IPVA, ICMS e Fundeb. Segundo dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), as pendências acumuladas impactam diretamente a manutenção de serviços essenciais na ponta, como saúde, educação e assistência social, gerando insegurança financeira para os gestores municipais.

A execução das emendas impositivas também repercutiu no plenário. As discussões giraram em torno da celeridade na liberação desses recursos, com foco especial nas verbas destinadas ao setor de saúde. Foram abordados aspectos técnicos que envolvem o processo, como a necessidade de acompanhamento dos planos de trabalho e a tramitação burocrática necessária para assegurar que os investimentos cheguem às localidades beneficiadas de forma eficiente.

No campo da infraestrutura, o avanço das águas da transposição do Rio São Francisco foi destacado como um marco para a segurança hídrica potiguar. O progresso do Ramal do Apodi e de outros sistemas adutores foi citado como vetor de desenvolvimento para o Oeste e outras regiões, sendo pontuada a relevância da continuidade desses projetos para o abastecimento humano e o fortalecimento da produção agrícola no semiárido.

Por fim, a Casa tratou de questões ligadas ao desenvolvimento econômico e à prestação de serviços públicos. Foram levantadas preocupações sobre a carga tributária para empresas do interior e a eficiência dos serviços de habilitação e fiscalização de trânsito. A necessidade de um ambiente favorável ao trabalho, com suporte adequado de órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi defendida como estratégia para estimular a geração de emprego e renda em todo o Rio Grande do Norte.

A sessão plenária desta terça-feira registrou a presença de 23 deputados estaduais.