O Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcado por debates sobre a atualização do Código estadual do Meio Ambiente, a execução das emendas impositivas e medidas relacionadas à arrecadação do ICMS no Estado.

A tramitação do projeto de lei que atualiza o Código estadual do meio ambiente foi um dos temas abordados. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Fiscalização, Administração e Educação. O processo prevê a participação de instituições como Fiern, OAB e órgãos ambientais. Uma audiência pública conjunta das quatro comissões está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa.

Também entrou em discussão a execução das emendas impositivas, com destaque para a necessidade de maior transparência na liberação dos recursos destinados a municípios e instituições.

Outro tema debatido foi a determinação da Secretaria de Estado da Fazenda para a antecipação de 90% do ICMS devido ou retido por determinados contribuintes, referente aos meses de agosto e setembro de 2026. Diante da medida, foi sugerida a convocação de representantes do Governo do Estado e dos setores do comércio e da indústria para prestar esclarecimentos sobre a decisão e a destinação dos recursos.

Durante o grande expediente também foi registrado a posse do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando sua trajetória e contribuição para a Justiça do Rio Grande do Norte.