No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foram destaques as manifestações sobre a situação econômica do RN, um debate sobre uma eventual privatização da Caern e a preocupação dos integrantes da segurança pública com a aprovação de legislação sobre a política estadual de combate à tortura.

A projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o Rio Grande do Norte, de 0,5%, foi apontada com preocupação, por ser menor do que a prevista anteriormente, de 1,4%, sendo apontada como abaixo da média prevista para o país, de 1,9%. Isso ressalta a atenção com o endividamento das empresas e pessoas físicas e a baixa do PIB foi atribuída à queda do setor industrial influenciada pelo refino de petróleo e biocombustíveis, já que a produção de petróleo responde por mais da metade da produção industrial do estado.

Um Projeto de Lei que tramita na Casa Legislativa e que trata da possibilidade da privatização, extinção, desestatização, concessão, alienação, controle acionário e transformação da personalidade jurídica da Caern foi evidenciado para que seja colocado em pauta o mais breve possível. O objetivo da propositura é que, caso haja uma futura mudança na personalidade jurídica da Caern, os atuais servidores sejam aproveitados na gestão estadual. 

Outra proposição legislativa discutida na sessão plenária foi o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de iniciativa do Governo do Estado, sobre a política estadual de combate à tortura. Há uma preocupação dos profissionais da área de segurança pública com a interpretação da lei, que foi aprovada na última terça-feira pelos parlamentares, especialmente com relação aos processos seletivos que o texto prevê. O questionamento está relacionado aos peritos de prevenção e combate à tortura escolhidos por meio de processo seletivo disciplinado pelo Comitê, já que pode ser entendido como a criação de peritos privados, desconsiderando que há a carreira pública de peritos oficiais concursados que atuam na polícia científica.

A sessão também registrou uma homenagem a Ana de Antão, figura querida no município de Caicó, que completou 100 anos. Enfermeira e parteira, ela foi reconhecida por sua trajetória de acolhimento e dedicação à comunidade com dinamismo, bondade e solidariedade humana. Seu nome denomina uma Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boa Passagem, no município.