A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na manhã desta terça-feira (20) uma extensa pauta de projetos de lei e de resolução de interesse da população potiguar.

A preservação da identidade cultural, religiosa e histórica de vários municípios potiguares também esteve no centro do debate. A Paróquia de São Sebastião (Equador/RN) teve o reconhecimento como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN aprovado, em projeto apresentado pelo deputado Francisco do PT.

Receberam reconhecimento como patrimônio do RN: a Cavalgada de Sant’Ana e São Joaquim, do município de Passagem; iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PP), o projeto "Som da Mata", proposto pelo deputado Hermano Morais, bem como a Barraca do Duca,  na Praia de Pirangi do Norte, iniciativa do deputado Ivanilson Oliveira (MDB).

Outras propostas relevantes nas áreas de homenagem, tecnologia e inovação receberam parecer favorável: o projeto do deputado Hermano Morais que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no RN e o do deputado José Dias (PL), que declara o Cônego Luiz Gonzaga do Monte como Patrono da Educação Básica do Estado do Rio Grande do Norte.

No âmbito do funcionalismo público estadual e das instituições públicas, destacam-se o projeto de iniciativa da Defensoria Pública (DPE/RN), que institui o canal oficial para publicação dos atos administrativos do órgão; da deputada Cristiane Dantas (PSDB), o projeto que preserva os efeitos jurídicos praticados sob a égide do regime legal dos servidores públicos civis admitidos anteriormente à Constituição de 1988 e o projeto para reestruturar a carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN.

Outros projetos aprovados contemplam diversas entidades sociais, culturais e comunitárias do RN que tiveram a declaração de Utilidade Pública Estadual aprovada pelos deputados, garantindo fortalecimento institucional e ampliação de ações sociais nas regiões contempladas.