O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) usou o tempo destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para comunicar sobre o requerimento do mandato dele ao Governo do Estado solicitando informações acerca da indisponibilidade financeira nas contas bancárias associadas ao gabinete da governadora. De acordo com ele, reiteradas tentativas infrutíferas de bloqueio judicial foram realizadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em cumprimento a determinações judiciais.

Ele justifica o requerimento explicando que tomou conhecimento de que as ordens judiciais proferidas pelos magistrados do Rio Grande do Norte destinadas a assegurar a efetivação do direito fundamental à saúde, especialmente aquelas que determinam bloqueio de verbas públicas para custeio de tratamentos médicos, vem sendo reiteradamente frustradas, comprometendo a eficácia das decisões judiciais e a continuidade da assistência à saúde dos jurisdicionados. 

“O governo deve explicar a ausência de ativos financeiros disponíveis nas contas bancárias associadas ao gabinete da governadora, cujas respostas às ordens judiciais tem indicado insuficiência de recursos e saldos negativos. É grave e preocupante, pois compromete a autoridade e a efetividade das decisões proferidas pelo poder judiciário”, comentou.

PEC da Maioridade Penal

Já no horário dos deputados, Coronel Azevedo abordou a PEC da Maioridade Penal, que visa reduzir a idade para aplicação de penas por crimes praticados. “Bandido bom é bandido preso”, definiu o parlamentar, acusando o Senado de travar a PEC por influência da esquerda.