A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (3), a indicação do procurador Carlos Roberto Galvão Barros para ocupar o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC-RN), no biênio 2027-2028. A decisão ocorreu após sabatina realizada durante reunião do colegiado. A indicação ainda será submetida à apreciação do plenário da Assembleia.

Durante a apresentação, Carlos Galvão Barros destacou sua trajetória profissional voltada ao controle externo e sua atuação no Tribunal de Contas do Estado desde 2005. Ele já exerceu o cargo de procurador-geral do MPC-RN no biênio 2006-2008 e atualmente ocupa a função de procurador-geral adjunto.

Ao apresentar as diretrizes que pretende adotar caso tenha seu nome confirmado, o procurador defendeu uma atuação preventiva e resolutiva, com prioridade para o diálogo e a construção de soluções, em vez de uma postura predominantemente sancionatória ou repressiva.

“É muito melhor prevenir irregularidades, atuar de forma equilibrada no sentido de construir uma solução eficaz do que a sanção ou repressão”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de considerar as diferentes realidades enfrentadas pelos gestores públicos nos municípios potiguares, com atenção às dificuldades específicas de cada administração.

Entre os princípios apresentados, Carlos Galvão Barros citou o pragmatismo, a análise das consequências dos atos administrativos, a consensualidade e a concretização dos direitos humanos. Também defendeu a independência funcional, aliada à harmonia institucional e à abertura ao diálogo com o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e a sociedade.

“Tem que ser uma instituição ativa, atuante e, por outro lado, aberta ao diálogo com o Tribunal de Contas, a Assembleia e os cidadãos potiguares”, declarou. Ao final, reafirmou sua disposição de servir ao Rio Grande do Norte com espírito público, diálogo permanente e compromisso social.

Após a arguição, os deputados presentes destacaram a trajetória profissional do indicado e as diretrizes apresentadas para a atuação no órgão. O presidente da CCJ, deputado Francisco do PT, proclamou o resultado favorável à indicação.

Participaram da sabatina os deputados Ubaldo Fernandes (PV), Vivaldo Costa (PV), Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT.

Trajetória profissional
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Carlos Roberto Galvão Barros é mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Possui especialização em Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Estado, Direito Tributário e Processo Civil.

Além da atuação no MPC-RN, foi promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Sergipe, procurador do Estado do Maranhão e analista processual da Procuradoria da República no RN. Também atuou como docente em cursos de pós-graduação em Direito.