Selo Unale
Comissão de Educação aprova projeto de prevenção à violência contra a mulher nas empresas

18/11/2026

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), diversas matérias. Entre as matérias da pauta está o Projeto de Lei nº 280/2026, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui ações anuais de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das empresas de médio e grande porte do Estado.

A proposta prevê que o ambiente corporativo também seja espaço de informação e conscientização sobre a violência doméstica e familiar. A matéria tem relatoria da deputada Isolda Dantas (PT) e já recebeu aprovação unânime na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme registro da pauta.

A reunião também contemplou projetos relacionados à educação, à cultura, à memória e ao reconhecimento de manifestações religiosas e eventos tradicionais do Rio Grande do Norte. Na área da educação, foi aprovado o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia do Jovem Assembleiano no calendário oficial RN, a ser celebrado anualmente no segundo sábado de agosto; e os projetos nº 275/2026 e nº 274/2026, ambos de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhecem como patrimônio cultural e imaterial, respectivamente, a Escola Professora Clara Tetéo e a Escola Estadual Duque de Caxias, ambas localizadas no município de Macau.

No campo do patrimônio cultural e religioso, foram apreciados projetos de diferentes parlamentares. O deputado Coronel Azevedo é autor da proposta que reconhece a Rádio Nordeste Evangélica, de Natal como patrimônio religioso e cultural do RN. A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou o projeto que institui o Dia Estadual do Ogan, celebrado em 15 de setembro, enquanto a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs o reconhecimento da Escola Professora Clara Tetéo, em Macau, como patrimônio cultural e imaterial, todos aprovados.

A pauta inclui ainda iniciativas de reconhecimento de manifestações e eventos tradicionais. A deputada Cristiane Dantas (PSDB) propôs o reconhecimento da Corrida Antônio Félix, realizada em Parelhas, como patrimônio cultural e turístico imaterial. O deputado Kleber Rodrigues (PP) é autor do projeto que inclui a festa Adora Macaíba no calendário oficial de eventos e a reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial. Já a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou a proposta de reconhecimento da Festa do Bode de Mossoró como patrimônio cultural imaterial.

O deputado Ubaldo Fernandes (PV) é autor do projeto que reconhece o Moto Fest, realizado em São Paulo do Potengi, como patrimônio cultural, turístico e econômico do Estado. Também integra a pauta o Projeto de Resolução nº 10/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que denomina o edifício anexo da Casa de Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte.

Na área de infraestrutura e acessibilidade, o deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto relativo ao direito à instalação de estação de recarga individual para veículos, para incluir o TRT como documento hábil de responsabilidade técnica. A deputada Terezinha Maia (PL), por sua vez, é autora do projeto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de assentos destinados a pessoas com obesidade em prédios públicos e em eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado.

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