O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ricardo Motta fixou em três membros a composição das comissões especiais para analisar as Propostas de Emenda Constitucional 007/2013 e 008/2013. As PECs tratam sobre a autorização dos Defensores Públicos apresentarem projetos à Assembleia e sobre a redução do recesso parlamentar. No dia 26 de março, às 9h, ocorrerá a reunião de instalação e eleição para presidente e vice-presidente das comissões especiais.

Para análise de mérito do projeto de emenda constitucional n.º 007/2013, que altera a seção iii, do capítulo ii, do título iv da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte foram nomeados os deputados Gesane Marinho (PSD), Walter Alves (PMDB) e Leonardo Nogueira (DEM) e como suplentes José Dias (PSD), Hermano Morais (PMDB) e José Adécio (DEM).

O Artigo 46 passa a trazer a seguinte redação “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer deputado ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça e de Contas, ao Procurador Geral de Justiça, ao Defensor Público Geral e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

O deputado Fernando Mineiro (PT) é o autor da proposição. “A faculdade de propor diretamente à Assembleia Legislativa a alteração das leis que versam sobre a Defensoria Pública visa possibilitar mais dinamismo na discussão das matérias de interesse desta fundamental instituição que tem por objetivo promover a democratização da Justiça, garantindo acesso de todos à defesa assistida de seus direitos”, justifica.

Redução do Recesso

A PEC n.º 008/2013, altera o art. 42 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para reduzir o recesso parlamentar. Integram a comissão especial os deputados José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Tomba Farias (PSB) e como suplentes os deputados Gesane Marinho (PSD), Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) e Márcia Maia (PSB).

A matéria é de iniciativa da mesa diretora e visa reduzir o recesso dos parlamentares no mês de julho de 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 e 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entre os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.