O deputado Hermano Morais (PMDB) citou hoje (16) em plenário uma pesquisa indicando que ao final de suas gestões, muitos prefeitos estarão com imensas dificuldades, sem condições de se eleger e enfrentando problemas na justiça. A causa é a má distribuição do “bolo tributário”, que vem penalizando os municípios e foi uma das principais discussões do evento SOS Municípios, realizado há uma semana.

“É preciso reavaliar o pacto federativo, que hoje está bastante ameaçado e se encontra ferido na sua essência, porque os municípios estão em situação de penúria. Como responder as necessidades da população que cresce, traz novas demandas, se o município não tem capacidade de tocar projetos e até quando recebe repasses federais, tem que dar contrapartida?”, questionou.

O parlamentar lembrou que muitos recursos provenientes do governo federal vem subfinanciados e exige contrapartida e mais investimentos. Hermano traçou um panorama com a evolução dos valores do FPM: no ano de 1989 passou de 17% para 20,5% e no ano de 1993 para 22,5%. “A partir de 2007 tivemos um ganho de mais um por cento, totalizando hoje 23,5%, mas de toda arrecadação nacional a união fica em média com 60%,  restando aos municípios 15%, ou seja, esta equação está errada, precisa ser revista e se tornar mais justa para que os cidadãos para que não continuem sendo penalizados”, disse.