Selo Unale
LDO aprovada com rapidez. Projeto da saúde gera discussão e matéria é obstruída

30/06/2009

Tranquilidade e rapidez na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e muita discussão por causa de uma emenda no projeto que trata da antecipação de gratificação provisória para os servidores da saúde. Assim foi a última sessão do semestre legislativo. A pauta foi destravada com aprovação do projeto original relativo ao setor de saúde pela unanimidade dos 15 deputados que se encontravam em plenário. Em seguida entrou em votação a LDO, logo após a leitura do parecer do relator, deputado Walter Alves – PMDB. Da mesma forma, sem discussão a matéria foi aprovada pela unanimidade de 19 deputados. Em seguida foi retomada a votação do projeto da saúde, com a emenda de autoria do deputado José Dias – PMDB. Aí as discussões tomaram contam do plenário, com a banda do governo recomendando a votação contrária e a oposição defendendo a sua aprovação. 'O projeto propõe que a Assembleia faça uma gambiarra para o governo deixar de cumprir o plano de cargos, carreiras e salários que foi aprovado há três anos, por iniciativa do próprio executivo. A grande ilegalidade é não cumprir a lei', asseverou o deputado José Dias – PMDB ao defender a emenda de sua autoria, estabelecendo um prazo de seis meses para o governo fazer a progressão dos servidores. A reação contrária foi porque no entender da oposição a vantagem transitória a ser paga pelo governo não vai entrar no cálculo em nada que beneficie o servidor em termos salariais e para aposentadoria. Quando o líder do governo, Antônio Jácome orientou a bancada a votar contra a emenda, Getúlio Rêgo – DEM, também reagiu dizendo que era 'uma perversidade com os servidores da saúde. Essa lei de hoje é uma vergonha. Ela sequer revoga a lei anterior aprovada por iniciativa do próprio governo. É um absurdo. É uma marcha a ré. É uma imoralidade que jogaram nas mãos de vossa excelência, que é médico e encaminha o voto contrário'. No encaminhamento o deputado Fernando Mineiro – PT argumentou que a oposição tinha razão ao reclamar que o governo não havia instalado a comissão para avaliar os servidores e fazer as devidas progressões. 'No entanto, se a emenda for aprovada o governo não vai poder pagar. Essa emenda vai prejudicar os servidores, porque pode se chegar ao fim do ano sem a comissão ser instalada', disse. Na hora da votação foram 12 votos contra a emenda; 8 ausências e 4 obstruções, prejudicando a matéria que precisava de metade mais um dos votos para aprovação. Para hoje não ficou convocada sessão. A votação da matéria pode ficar para depois do recesso ou em sessão ainda esta semana, caso seja convocada pela Mesa diretora.

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