Diante da solicitação de novo empréstimo pelo governo, o deputado Fernando Mineiro (PT) cobrou informações sobre como serão aplicados os recursos e ainda como está sendo usado o dinheiro oriundo do empréstimo aprovado em 2012 pelos deputados, de R$ 614,5 milhões. O projeto solicitando R$ 850 milhões, enviado no último dia de exercício de 2013, quando os deputados votaram o orçamento, será apreciado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC).

Ontem, após reunião de uma comissão parlamentar com a superintendência do Banco do Brasil, ficou definido que o líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), vai solicitar informações sobre a aplicação dos recursos. A ideia lançada é de que a aprovação pela Assembleia Legislativa  esteja condicionada à prestação de informações.

Mineiro apresentou requerimento solicitando à governadora Rosalva Ciarlini e ao secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, o detalhamento da aplicação dos recursos. Mineiro elencou diversas obras inconclusas e outras nem iniciadas que foram listadas pelo Executivo quando solicitou os R$ 614 milhões em 2012. Entre elas a Estrada da Produção, unindo as regiões Potengi e Seridó; a construção do prédio do campus avançado da UERN em Natal (R$ 6,2 milhões); o aparelhamento, construção, reforma e ampliação das unidades operacionais da polícia civil; construção e reforma de hospitais; melhoria de trechos rodoviários, totalizando 19 obras rodoviárias, entre outras.

Para as obras seriam destinados R$ 222 milhões, o restante dos recursos foi para refinanciamento do saldo devedor total. “Com essa crise na saúde, na polícia e estradas sem conservação, eu pergunto se esses recursos foram aplicados. Foram usados R$ 50 milhões nos hospitais? Alguém conhece alguma melhoria também do transporte coletivo urbano? Se esses recursos não foram aplicados, onde está o dinheiro desse empréstimo de R$ 614 milhões que aprovamos?”.

Propaganda
Outro questionamento do deputado é quanto à propaganda e publicidade de obras do RN Melhor, que está sendo veiculada. O RN Melhor é elencado como prioridade na solicitação do novo empréstimo. Mineiro indaga se o governo está fazendo propaganda sem ter realizado as ações. “O governo diz que os recursos serão para contrapartida de convênios e operações de crédito. Mas quais convênios serão contemplados com esses recursos?”, questiona.

Apartes
Mineiro foi aparteado pelos colegas Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade), que endossaram suas críticas. José Dias disse que os deputados aguardam as prestações de contas de todos os financiamentos em andamento. “O conceito que o governo e algumas pessoas que defendem o governo é de pura irresponsabilidade e endevidamento do poder público. Não é um projeto de financiamento a fundo perdido, que você não tenha que pagar, então temos que ter a mais absoluta tranquilidade e cautela na sua avaliação”, disse. José Dias afirmou que há uma insistência por parte dos deputados para que os planos de aplicação façam parte do corpo da lei, enumerando obras e obrigações.

“As informações que temos são mentirosas, sem nenhuma intenção de ser cumpridas. Até porque infelizmente o governo não tem ética no seu relacionamento com a sociedade. Não há nenhuma intenção de construir hospital e algumas estradas citadas eu conheço e lá não botaram uma só pá de terra”, afirmou.