Selo Unale
Deputados aprovam vários projetos e LDO fica para a próxima sessão

25/06/2009

Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Assembléia Legislativa realizou importantes votações. Os deputados apreciaram várias matérias e votaram, entre outras coisas, o reajuste salarial dos defensores públicos do estado e as modificações dos requisitos para aposentadoria na Polícia Militar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seria votada nesta quinta e segundo o relator, o deputado Walter Alves, tem cerca de 25 emendas, foi adiada para a próxima terça-feira (30). Na primeira votação da sessão, foi aprovado por unanimidade o reajuste salarial dos defensores públicos do estado. O salário dos defensores, cerca de R$3 mil, é considerado muito baixo se comparado a outras carreiras jurídicas. O reajuste aprovado foi de 150%. Logo em seguida foi votada a mensagem governamental que visa adequar as políticas de promoções dentro da Polícia Militar e modifica os requisitos para a aposentadoria dos policias. A matéria foi aprovada por 18 votos a favor e nenhum contra. O deputado José Dias não votou porque considerou que a mensagem não apresentava clareza. 'Eu não posso votar o que não entendo', disse. Outras matérias também foram aprovadas por unanimidade: a gratuidade do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, de autoria do deputado Wober Júnior; a obrigatoriedade da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) no sistema público de saúde, proposta pelo deputado Vivaldo Costa; a criação do Selo Boi da Terra, que dá incentivos fiscais para os produtores de carne bovina do estado, do deputado Walter Alves; e a substituição das sacolas plásticas por sacolas de materiais biodegradáveis (como as sacolas de papel), proposta pelo deputado Paulo Davim. A polêmica da sessão ficou por conta da mensagem governamental que concede a antecipação remuneratória da progressão para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública. A mensagem antecipa benefícios, mas alguns deputados afirmaram que ela vai de encontro ao plano de cargos e salários da categoria. Os parlamentares então decidiram obstruir a pauta e adiar a votação, assim como a da LDO, para a próxima terça-feira, em horário regimental (15h30).

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