Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2295/2000 que regulamenta o limite da jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem, o que inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. O deputado Antônio Jácome (PMN) encaminhou Moção de Apoio à Câmara dos Deputados para inclusão do projeto na pauta de votações.

O parlamentar endereçou o pedido aos oito deputados federais do Rio Grande do Norte. “A enfermagem responde por mais de 40% da força de trabalho do setor, e necessita o desempenho da atividade em boas condições, uma vez que se desenvolve em condições de sofrimento humano frente às doenças. Tudo isto em turnos ininterruptos aos sábados, domingos e feriados”, justificou.

O requerimento trata da pouca valorização dos profissionais e a insatisfação que compromete a qualidade da assistência ao cidadão. “Isso tem levado ao adoecimento e aumentado a evasão profissional”, afirmou o deputado Antônio Jácome.

O maior impedimento para a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem tem sido o governo federal, segundo afirma a Federação Nacional dos Enfermeiros. Os representantes dos enfermeiros e técnicos afirmam que a definição das 30 horas semanais de trabalho é necessária para melhorar a qualidade do atendimento à população e reduzir os riscos cometidos pelos profissionais causa de uma jornada excessiva.